O prefeito Guilherme Pasin sancionou no dia 17 de junho, a
Lei Municipal nr. 5949/15, que institui o Plano Municipal de Cultura de Bento
Gonçalves. A legislação foi publicada no Diário Eletrônico do Município no dia
18. O documento estabelece as metas do município para o setor até 2024. Entre
elas, estão a universalização do acesso à arte e à cultura, o fomento à
criação, difusão e comercialização de obras de artistas locais e o incentivo às
práticas artísticas na rede pública de ensino.
Para o prefeito Guilherme Pasin, a lei vai qualificar ainda
mais as políticas públicas para a área. "Bento Gonçalves vive hoje um novo
momento em todos os setores. A administração pública municipal desenvolve uma
política de promoção, incentivo e valorização de todas as manifestações
artísticas e culturais, que estão intimamente ligadas ao Turismo, que é uma de
nossas maiores riquezas e fontes de desenvolvimento econômico e social. Esta
lei foi construída não só pelos gestores, mas por todos os segmentos da
sociedade, que participam dos diversos Fóruns de Política Cultural",
destaca.
Já o secretário municipal de Cultura, Jovino Nolasco,
ressalta o pioneirismo do município em aprovar a lei. "Essa lei permite o
alinhamento do município para com as políticas culturais nacionais e estaduais,
integrando o Sistema Nacional de Cultura. Com isso, o Fundo Municipal de
Cultura vai poder receber recursos federais. Agora, estamos de fato e de
direito integrados à política das instâncias superiores neste setor. Além
disso, o instrumento permite que seja feita sua revisão no decorrer dos 10 anos
de validade", reforça.
Assessoria de Comunicação Social - Prefeitura
Foto: Arquivo/ASCOM
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